O parlamento aprovou esta sexta-feira a utilização obrigatória na rua. O projeto-lei foi apresentado pelo PSD e prevê coimas entre 100 e 500 euros para quem não cumprir.

A medida estará em vigor durante 3 meses.

O diploma do PSD, que teve como inspiração uma proposta de lei do Governo entretanto “desagendada”, foi votado na generalidade, especialidade e final global e, na última votação, teve votos contra da IL, abstenções de BE, PCP, Verdes e da deputada Joacine Katar Moreira, contando com voto favorável das restantes bancadas. O deputado único do Chega esteve ausente da votação.