(09-05-2023)

Portugal é o quinto Estado-membro da União Europeia (UE) com maior duração dos processos nos tribunais de primeira instância e de instância superior, sendo o país comunitário mais lento quanto às decisões das autoridades de proteção dos consumidores.

Os dados constam do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia (UE) em 2023, hoje divulgado pela Comissão Europeia em Bruxelas e que serve para monitorizar as reformas judiciais nos Estados-Membros em questões como a eficiência, a qualidade e a independência dos tribunais.

No que toca à eficiência, um dos indicadores analisados é a duração dos processos e, nesta área, Portugal é o quinto pior Estado-membro da UE, com um total de 792 dias para a primeira instância, 836 para a segunda e 261 para a terceira, isto tendo por base dados de 2021.

À frente de Portugal, numa ordem que é determinada pela instância judicial com o processo mais longo em cada Estado-membro, está o Chipre, a República Checa, Malta e Grécia.

Nestes “cinco Estados-membros, que enfrentam problemas com a duração dos processos nos tribunais de primeira instância, os tribunais de instância superior têm um desempenho mais eficiente”, observa o executivo comunitário no Painel de Avaliação da Justiça na UE deste ano.

Ainda no que toca a Portugal, este é o pior país da UE no que toca à duração média das decisões administrativas das autoridades de proteção dos consumidores, num total de 837 dias em 2021 e a uma média de 796,6 entre 2014 e 2021.

Quanto aos casos de corrupção, nomeadamente de suborno, demoram em média de 377 dias a serem tratados em Portugal, segundo os dados de 2021.

Relativamente à utilização de tecnologia pelos tribunais e serviços do Ministério Público, Portugal é o sexto país da UE com maior digitalização do sistema judiciário, dados os resultados de 2022 referentes a questões como sistemas de comunicação à distância (como videoconferências), gestão eletrónica de processos, distribuição automática, teletrabalho para juízes e outros oficiais de justiça e ainda recurso a aplicações de inteligência artificial.

À frente de Portugal neste domínio da digitalização ficam a Estónia, Alemanha, Áustria, Espanha e Polónia.

Nesta que é a 11.ª edição do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia, uma síntese anual com dados comparativos sobre a eficiência, a qualidade e a independência dos sistemas de justiça nos Estados-membros da UE, a Comissão Europeia conclui que, em termos gerais no espaço comunitário, “a eficácia dos sistemas de justiça da UE melhora, mas a perceção da independência judicial continua a ser posta em causa”.

Lançado em 2013, o Painel de Avaliação da Justiça da UE um dos instrumentos analisa o cumprimento das regras do Estado de direito.