OE2022. Termina hoje debate orçamental com aprovação garantida

(Agência Lusa)

O processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina hoje com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após quatro dias de votações e debate na especialidade.

O plenário arrancará, como habitualmente, com o debate das normas que forem avocadas pelos partidos, seguindo-se depois o debate de encerramento, com intervenção das bancadas parlamentares e do Governo, que será o último intervir.

A aprovação do orçamento está já garantida com a maioria absoluta do PS, sendo previsível que se repita a votação na generalidade, com os votos contra de PSD, Chega, IL, PCP e BE e a abstenção do Livre e do PAN.

Restam apenas dúvidas sobre o sentido de voto dos deputados do PSD/Madeira — que conseguiram viabilizar quatro propostas na especialidade -, tendo o presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, reafirmado na quinta-feira que estavam criadas “pontes de diálogo” com o executivo nacional, mas recusou revelar o sentido de voto dos deputados eleitos pela região.

O orçamento sai da especialidade com poucas alterações e mesmo as propostas da oposição aprovadas – o PAN e o Livre foram os que conseguiram maior número de “vitórias” — terão reduzido impacto orçamental, um cenário diferente do período da ‘geringonça’.

O debate do OE2022, que só vai vigorar durante meio ano, quase não teve surpresas e foi marcado por várias trocas de acusações entre bancadas e incidentes parlamentares com admissões de propostas.

O caso mais polémico — e que consumiu várias horas de debate quer na Comissão de Orçamento e Finanças quer no plenário — envolveu uma proposta de alteração do PS que na sua substituição incluiu um novo artigo e, por esse motivo, o presidente da comissão em exercício, Hugo Carneiro, rejeitou a sua admissão.

No dia seguinte, e após uma longa discussão, a proposta acabou por ser aceite pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, apesar das fortes críticas da oposição de que se abriu “um precedente grave” e que houve violação das regras, para além de acusações ao PS de estar a impor a força da sua maioria absoluta.

A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

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