Eutanásia volta hoje a ser debatida no parlamento

(Agência Lusa)

A morte medicamente assistida foi despenalizada em cinco países europeus, Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo e Espanha, com modelos diferentes.

Holanda e Bélgica foram os primeiros a fazê-lo na Europa, em 2002. O caso mais recente, há menos de um ano, em 25 de junho de 2021, foi em Espanha, em que a lei permite tanto a eutanásia como o suicídio assistido. 

Em Portugal, onde o debate chega na esta quinta-feira ao parlamento pela terceira vez desde 2018, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

Por cá, são quatro os projetos em votação (do PS, BE, Iniciativa Liberal e PAN). 

Em discussão em plenário da Assembleia da República vai estar também um projeto de resolução do Chega que pretende a realização de um referendo sobre o tema.

Os quatro projetos retiram a exigência de “doença fatal” como critério para a despenalização da morte medicamente assistida. PS, BE e Iniciativa Liberal propõem a eutanásia em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” ou “doença grave e incurável”. Quanto a este último critério, o PAN estabelece a exigência de “doença grave ou incurável”. 

Das iniciativas que estarão em debate esta quinta-feira, a da IL é a que introduz mais alterações face a este último texto final, propondo que o médico seja atribuído “de forma sequencial, de entre uma lista de médicos especialistas na patologia que afeta o doente, que manifestem interesse em integrar essa lista, elaborada pela Ordem dos Médicos, tendo em conta um critério de territorialidade que promova a proximidade geográfica do médico especialista ao doente”. 

Os liberais avançam com um período de reflexão “não inferior a dois dias, durante o qual é obrigatório o acompanhamento psicológico”, entre o agendamento para a prática da morte medicamente assistida e “a administração dos fármacos letais”.

Ao contrário do que acontece com os diplomas de acesso aos metadados ou de emergência sanitária, que o Presidente da República já fez saber que vai enviar para o Tribunal Constitucional, no caso da eutanásia não se sabe ainda o que fará Marcelo Rebelo de Sousa após a sua provável aprovação pelo parlamento.

A primeira vez que os deputados tentaram legislar sobre a matéria foi em maio de 2018 mas os projetos de PS, BE, PAN e PEV acabaram chumbados.

Dois anos depois, os mesmos partidos reapresentaram os projetos, aos quais se juntou a IL, à data representada pelo deputado único, João Cotrim de Figueiredo. 

O diploma, aprovado por maioria na Assembleia da República, seguiu para Belém em 18 de fevereiro de 2021 e no mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa enviou-o para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. 

Cerca de um mês depois, o TC chumbou a lei e o Presidente vetou o diploma, que regressou ao parlamento, de onde saiu novo texto final aprovado por larga maioria em novembro do mesmo ano, com algumas alterações, nomeadamente, um novo artigo inicial de definições para clarificar conceitos, oito no total, desde a morte medicamente assistida à “lesão definitiva”, doença grave ou incurável.

O documento voltou a Belém numa altura em que já estava instalada a crise política após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e as eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro.

No final de novembro, já com o parlamento dissolvido, Marcelo Rebelo de Sousa vetou politicamente a lei, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a “doença só grave”, a “doença grave e incurável” e a “doença incurável e fatal”.

Definições de Cookies

A Rádio 94FM pode utilizar cookies para memorizar os seus dados de início de sessão, recolher estatísticas para otimizar a funcionalidade do site e para realizar ações de marketing com base nos seus interesses.

Estes cookies são necessários para permitir a funcionalidade principal do site e são ativados automaticamente quando utiliza este site.
Estes cookies são necessários para permitir a funcionalidade principal do site e são ativados automaticamente quando utiliza este site.
Estes cookies são necessários para permitir a funcionalidade principal do site e são ativados automaticamente quando utiliza este site.

Cookies Necessários Permitem personalizar as ofertas comerciais que lhe são apresentadas, direcionando-as para os seus interesses. Podem ser cookies próprios ou de terceiros. Alertamos que, mesmo não aceitando estes cookies, irá receber ofertas comerciais, mas sem corresponderem às suas preferências.

Cookies Funcionais Oferecem uma experiência mais personalizada e completa, permitem guardar preferências, mostrar-lhe conteúdos relevantes para o seu gosto e enviar-lhe os alertas que tenha solicitado.

Cookies Publicitários Permitem-lhe estar em contacto com a sua rede social, partilhar conteúdos, enviar e divulgar comentários.