Candidaturas para Orçamento Participativo abrem hoje

Tem início esta terça-feira o período de apresentação das propostas ao Orçamento Participativo (OP) de 2022/2023, numa edição que disponibiliza 835.998,71 euros à concretização das ideias mais votadas. As candidaturas devem ser enviadas até 13 de maio e deverão estar integradas numa das três categorias: Verde ou Imaterial, Jovem e Material, para além da necessidade de cumprirem outros requisitos importantes, como o facto de terem de dizer respeito a espaços ou terrenos do domínio municipal.

Um projeto verde deverá promover a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, sendo que o imaterial inclui as ideias que não impliquem obra e que tenham uma abrangência obrigatoriamente suprafreguesia.

Consideram-se propostas jovens todas as que forem apresentadas por pessoas que, no mínimo, frequentem o ensino secundário e, no máximo, que tenham 30 anos inclusive, sendo materiais as candidaturas que indicarem a realização de empreitada. As propostas deverão ser submetidas através da plataforma https://op.cm-leiria.pt, onde poderá ser consultada toda a informação, incluindo as normas de participação, sobre o OP, para além de, durante o período de apresentação das candidaturas, os proponentes poderem consultar os serviços da Câmara Municipal para esclarecimento de dúvidas.

O Orçamento Participativo tem como objetivos promover a participação informada, ativa e construtiva dos cidadãos e incentivar o diálogo entre os munícipes e os eleitos locais, bem como adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas da população. Pretende-se ainda contribuir para uma sociedade civil dinâmica e coesa e também aumentar a transparência da atividade autárquica.
Fases do Orçamento Participativo

  • Apresentação de propostas – 5 de abril a 13 de maio
  • Compilação e divulgação das propostas apresentadas – 16 a 20 de maio
  • Análise das propostas – 23 de maio a 14 de julho
  • Divulgação da lista provisória de propostas – 15 de julho

  • Período de reclamação – 16 a 31 de julho
  • Divulgação da lista definitiva de propostas – 5 de setembro
  • Apresentação pública dos projetos sujeitos a votação – 21 de setembro
  • Votação – 26 de setembro a 7 de outubro
  • Divulgação dos resultados da votação – 12 de outubro
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