Câmara da Batalha mantém IMI com benefícios para famílias com dependentes

(Agência Lusa)

A Câmara da Batalha aprovou a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a este ano e a cobrar em 2022, com benefícios para famílias com dependentes a cargo, segundo informação hoje enviada às redações.

De acordo com o documento, o município, liderado por Raul Castro (do movimento independente “Batalha é de Todos”), deliberou aprovar a taxa de IMI de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,3% para os prédios urbanos.

Neste último caso, as famílias com um dependente a cargo vão ter uma dedução fixa de 20 euros, as famílias com dois dependentes 40 euros e as famílias com três ou mais dependentes vão ter uma dedução fixa de 70 euros, desde que o imóvel seja habitação própria e permanente.

A deliberação contempla algumas isenções, incluindo os prédios urbanos objeto de reabilitação, e majorações para prédios urbanos degradados ou em ruínas e para os rústicos com áreas florestais em estado de abandono.

Quanto à Derrama, a autarquia vai aplicar as mesmas taxas da Derrama para 2021 a cobrar no próximo ano, com “taxa reduzida de 0,95 % para microempresas cujo volume de negócios seja inferior a 150.000 euros”, e “taxa de 1,2 % sobre os restantes sujeitos passivos de IRC” [Imposto Sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas], como medida de “apoio à economia, estímulo ao emprego e fixação de pessoas”.

“O estímulo fiscal deverá manter-se como fator de atração e fixação das empresas, motivo pelo qual formulámos uma proposta de manutenção de baixas taxas da derrama”, refere a proposta, apresentada por Raul Castro.

Por outro lado, nota que “as medidas fiscalmente moderadas sobre o rendimento das empresas podem ser catalisadoras da localização de novas iniciativas de empreendedorismo e de investimento no concelho, aumentando a sua competitividade”.

Já no que diz respeito à fixação da taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para 2022, a proposta lembra que “no ano transato o Município da Batalha deliberou aprovar a taxa de participação de 4% no IRS, percentagem inferior à taxa máxima estabelecida (5%)”.

Segundo o documento, a manutenção da taxa de 4% “implicará uma perda de receita para o município em cerca de 121.244,00 euros/ano, sendo este valor considerado como dedução à coleta do IRS, a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho”, o que “constitui mais uma medida de apoio às famílias”.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Definições de Cookies

A Rádio 94FM pode utilizar cookies para memorizar os seus dados de início de sessão, recolher estatísticas para otimizar a funcionalidade do site e para realizar ações de marketing com base nos seus interesses.

Estes cookies são necessários para permitir a funcionalidade principal do site e são ativados automaticamente quando utiliza este site.
Estes cookies são necessários para permitir a funcionalidade principal do site e são ativados automaticamente quando utiliza este site.
Estes cookies são necessários para permitir a funcionalidade principal do site e são ativados automaticamente quando utiliza este site.

Cookies Necessários Permitem personalizar as ofertas comerciais que lhe são apresentadas, direcionando-as para os seus interesses. Podem ser cookies próprios ou de terceiros. Alertamos que, mesmo não aceitando estes cookies, irá receber ofertas comerciais, mas sem corresponderem às suas preferências.

Cookies Funcionais Oferecem uma experiência mais personalizada e completa, permitem guardar preferências, mostrar-lhe conteúdos relevantes para o seu gosto e enviar-lhe os alertas que tenha solicitado.

Cookies Publicitários Permitem-lhe estar em contacto com a sua rede social, partilhar conteúdos, enviar e divulgar comentários.